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A INVESTIGAÇÃO NO STF POR CRIME COMUM COMETIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

posted on Julho 02, 2015 by Super User posted in Artigos Juridicos

Após trechos da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, virem a público, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou ontem que os partidos de oposição vão entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e seu ex-tesoureiro de campanha a atual ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

"Há ali explicitada por ele (Pessoa) uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República, ou ele não continuava com suas obras na Petrobras. Apenas a presidente da República é quem teria as condições de efetivar essa chantagem, e não o então tesoureiro do partido", afirmou Aécio. Pessoa acusa Edinho de tê-lo "achacado" para doar R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014, sob o risco de perder contratos na Petrobras, segundo a revista Veja.

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Após 70 anos é resolvida uma das ações mais antigas em tramitação no TJGO

posted on Julho 02, 2015 by Super User posted in Noticias Juridicas

Após 70 anos, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) conseguiu resolver um caso sobre a posse real de uma propriedade em Itajá. O conflito entre famílias do município é baseado no usucapião da Fazenda Coqueiros e se arrastava desde 1945, sendo uma das ações mais antigas em tramitação do TJGO. O prazo para a resolução da questão chega a ser maior que a idade dos desembargadores que analisaram o caso, Gerson Santana Cintra, Itamar de Lima e Beatriz Figueiredo Franco.

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